Mercados informais condenados à informalidade perpétua

Mercados informais em Quelimane condenados à informalidade perpétua

O problema de distribuição equitativa das riquezas está a ganhar contornos generalizados nos órgãos de administração pública em Moçambique. A título de exemplo, o Conselho Municipal da Cidade de Quelimane está, neste momento, a reabilitar o pavilhão principal do mercado Brandão, localizado na zona urbana, com fundos das receitas próprias do Conselho Municipal, ou seja, fundos provenientes das taxas cobradas nos mercados municipais e demais impostos autárquicos.

Entretanto, o valor em uso para a construção do pavilhão do Brandão, não é resultante, apenas das taxas cobradas em mercados formais mas, também de mercados informais. Muitos são os ‘mercados’ informais, sem condições mínimas de funcionamento que, para além de garantir o acesso aos produtos de primeira necessidade aos munícipes, contribuem de forma positiva para os cofres do Município.

Estes mercados, apesar de contribuirem para as receitas municipais e existirem há bastante tempo, não possuem pavilhões. Em épocas de chuva, os vendedores são forçados a abandonar os seus postos de venda por falta de uma sombra condigna. Outro problema é que, nestes mercados, não há uma colecta regular do lixo por parte das autoridades. Por causa disto, os vendedores, eles próprios, têm criado grupos internos para a gestão do lixo.

Neste contexto, o presente artigo pretende perceber como os vendedores dos mercados informais têm-se beneficiado dos valores das suas contribuições diárias. Para tal, a CIDADÃOS analisou as provaveis receitas anuais de oito mercados informais, situados nas zonas suburbanas da cidade de Quelimane, nomeadamente Mwanambwa no bairro Icídua, Bananeira no Manhaua, Cololo, Torrone Velho, Massupada no bairro Murropue, Janeiro e Bairro Novo.

É imperioso, no entanto, frisar que todos os mercados abordados estão a funcionar há mais de dezoito anos e já são considerados espaços comerciais pelos munícipes que procuram pelos produtos de primeira necessidade. Do levantamento feito, apurou-se que estes mercados informais, muitas vezes deixados à sua sorte, têm contribuído significativamente para o cofre do município.

Segundo a tabela abaixo, nota-se que os mercados em alusão têm uma contribuição média em mais de dois milhões de meticais por ano, o que significa que em cinco anos, por exemplo, os mesmos contribuem em mais de doze milhões de meticais. Esta situação submete-nos a uma reflexão sobre a pertinência de se começar a pensar na construção de mais pavilhões nos mercados informais e melhorar os sitemas de colecta de lixo.

         
Nome do MercadoAno de criaçãoTotal de bancasBancas com Contribuição de 10 mtBancas com contribuição de 5 mtsTotal por diaTotal por mês (26 dias)*Total por anoTotal em 5 anos
Mwanambwa199280503065016,900.00202,800.001,014,000.00
Bananeira1998156116401,360.0035,360.00424,320.002,121,600.00
Cololo200014070701,050.0027,300.00327,600.001,638,000.00
Torrone novo1991250180702,150.0055,900.00670,800.003,354,000.00
Janeiro/Chirangano19902131021111,571.0040,846.00490,152.002,450,760.00
Bairro novo19962001001501,150.0029,900.00358,800.001,794,000.00
TOTAL10936184717,931.00206,206.002,474,472.0012,372,360.00

Apuramos, junto dos vendedores daqueles mercados, que alguns deles funcionam em espaços pertencentes a singulares e que, para poderem exercer as suas actividades, são obrigados a pagar taxas duplas, isto é, pagam imposto ao município e ao proprietário do espaço.

Portanto, urge a necessidade do Município repensar a forma como tem actuado no ramo dos mercados e feiras. Os mercados já existentes foram criados, fruto de ocupações aleatórias como as que estão a acontecer nos diversos espaços arredores da cidade nomeadamente: mercado de Mwanambwa no bairro Icidua, mercado da Bananeira no bairro Manhaua, mercado de Massupada no bairro Murropue, mercado de Janeiro ou Chirangano no bairro Chirangano, mercado de Micajune no bairro de mesmo nome, mercado de Padeiro, mercadinho de Chuabo-Dembe, mercado de Lomwé e de Manteiga no bairro Manhaua, mercado de Cololo e mercado de Torrone Novo.

Os valores que estes vendedores tiram dos seus exíguos negócios para os cofres do Governo Municipal, poderiam, por exemplo, servir para construção de um pavilhão de vendas por ano, ou seja, as contribuições dos vendedores daqueles mercados poderiam ter construído pelo menos cinco pavilhões num quinquénio de governação.

Cidadãos De Moçambique

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